Esta publicação surge no âmbito do Projecto ACCESS, co-financiado pela Comissão Europeia, linha orçamental B3-4112 (Medidas Preparatórias para Combater e Prevenir a Exclusão Social), implementado pelo Coordinamento Nazionale Comunità di Accoglienza (CNCA) em parceria com a Suomen Setlementtiliitto (Finlândia), a Rede Europeia Anti-Pobreza (Portugal) e a Asociación Secretariado General Gitano (Espanha).
O projecto centrou-se nos direitos sociais, tendo como objectivo apresentar sugestões e propostas de medidas que tornem “positivos e reclamáveis” alguns direitos da Carta Social Europeia:
– O Direito de Acesso ao Trabalho
– O Direito à Saúde e Protecção Social
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