Entidade Financiadora: Ministério da Administração Interna (MAI)
Entidades Coordenadoras: Câmaras Municipais do Porto, Maia e Vila Nova de Gaia
Tipologia: MAI BAIRRO: zonas urbanas de risco social com o desenvolvimento de estratégias de prevenção e repressão criminal em função da tipologia de crimes
Área de Intervenção: Área Metropolitana do Porto: concelhos do Porto (Bairro do Cerco, Urbanização da Pasteleira e Pinheiro Torres) Maia (Bairro do Sobreiro) e Vila Nova de Gaia (Urbanização de Vila D’Este).
Enquadramento:
No âmbito das Grandes Opções do Plano 2016-2019 do Programa do XXI Governo Constitucional, o MAI pretende atualizar e estabelecer uma nova geração de Contratos Locais de Segurança (CLS), apostando no envolvimento de vários departamentos governamentais e na integração de políticas públicas no contexto local
Deste modo, foram criadas diferentes tipologias de CLS, com modelos adaptados às especificidades de cada área de intervenção (MAI Município, MAI Bairro e MAI Cidadão).
Foi desenvolvido um modelo organizacional de responsabilidade partilhada pelos três níveis de intervenção: político, de coordenação e operacional. A EAPN Portugal desenvolve as suas ações ao nível do núcleo operacional.
Esta é uma iniciativa do MAI tem como objetivos:
– Aprofundamento das parcerias para a segurança comunitária;
– Desenvolvimento da colaboração com as comunidades locais;
– Redução de atividades criminosas e de comportamentos considerados antissociais;
– Partilha de responsabilidades com os parceiros locais
Eixos de Intervenção:
– Prevenção da delinquência juvenil
– Redução das vulnerabilidades sociais
– Promoção da cidadania e da igualdade de género
Neste sentido, os objetivos da EAPN Portugal passam por:
– Aprofundar o conhecimento dos problemas e dos recursos dos Bairros da Área Metropolitana do Porto, onde estão a ser desenvolvidos os Contratos Locais de Segurança;
– Elaboração de planos de ação territoriais para cada um dos concelhos
– Desenvolver, nos territórios, ações e medidas diferenciadoras, em rede com os parceiros locais.
Para mais informações pode consultar o documento aqui.
