Plano de Ação para a Implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais

Em novembro de 2017, os líderes europeus proclamaram o Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Um documento de princípios que pretendia assegurar uma convergência ascendente entre os Estados-Membros, com uma melhor integração dos objetivos sociais. O Pilar Europeu surgiu num momento em que a Europa enfrentava ainda desafios resultantes da crise anterior e por isso o enfoque na promoção dos direitos sociais constituía o caminho certo para reforçar a Europa do ponto de vista social e também económico. Faltava no entanto, sair do domínio dos princípios e passar a ação. Uma viragem que a nova Comissão Europeia anunciou em 2019 quando referiu que aplicação do Pilar confirma o compromisso, assumido ao mais alto nível, de que as pessoas estão no centro das preocupações, independentemente da mudança, e de que ninguém é deixado para trás*. Muito provavelmente, a Comissão apresentará em 24 de fevereiro de 2021 um Plano de Ação para a Implementação do Pilar Social Europeu no contexto da recuperação de uma nova crise iniciada com a situação da pandemia COVID-19 que atingiu a Europa e o mundo em 2020 O lançamento deste Plano de Ação caberá à Presidência portuguesa do Conselho da UE que tem programado um evento no dia 7 de maio de 2021 no Porto para a sua proclamação formal. A Presidência portuguesa refere que temos de conferir um significado concreto ao Pilar Europeu na vida dos cidadãos, mas em que é que isso se pode traduzir é uma preocupação se ficarmos apenas no plano das orientações e recomendações?