As IPSS são confrontadas de forma sistemática com a
necessidade de adquirir bens e serviços ou, mais esporadicamente, de realizar
obras, para cumprirem os seus objetivos estatutários. Os contratos que daí
decorrem podem estar sujeitos ao Código dos Contratos Públicos (CCP), quer pelo
enquadramento legal das organizações em geral, quer especificamente por
exigência das entidades financiadoras. Torna-se, pois, necessário conhecer as
principais regras a que devem obedecer as aquisições acima indicadas e, como
tal, saber aplicar o CCP aos casos concretos. Desta forma, a presente formação
procura dar resposta a esta necessidade, bem como criar as bases para uma
atuação mais correta das IPSS na sua atividade de contratação pública.

OBJETIVO GERAL

Dotar as IPSS de conhecimentos essenciais sobre as regras da
contratação pública de acordo com o Código dos Contratos Públicos

DIAS: 28 e 29 junho e 6 e 7 de julho de 2022

HORÁRIO: 09h30 – 13h00

DURAÇÃO: 14h (4 sessões de 3,5 horas)

LOCAL: PLATAFORMA ZOOM

INSCRIÇÃO: Associados/as da EAPN Portugal: 35€ | Não
associados/as: 60€

PÚBLICO-ALVO: Coordenadores/as de equipas, diretores/as
técnicos/as, profissionais e dirigentes de organizações de intervenção social
públicas e privadas

As inscrições são limitadas a 25 participantes e devem ser
realizadas até ao dia 21 de junho de 2021 aqui:

EAPN Portugal / Núcleo da Região Autónoma da Madeira

Avenida Luís de Camões, Conjunto Habitacional do Hospital,
Bloco 13 R/C FT | 9000-168 Funchal

Telefone: 291 143 450 | eapn.funchal@eapn.pt