A EAPN congratula-se com o Plano de Ação da Comissão Europeia sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, publicado a 4 de Março de 2021. O Plano de Ação é a tão aguardada promessa de acompanhamento, proclamada em 2017 pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão Europeia, que um único Modelo Económico Social europeu traz prosperidade e oportunidades para todos. O Plano de Ação estabelece três grandes metas políticas nas áreas de emprego, competências/capacidades e proteção social a serem alcançadas até 2030, incluindo uma meta chave sobre pobreza e exclusão social.

Meta de redução da pobreza

Esta meta visa reduzir o número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social em pelo menos 15 milhões até 2030, dos quais pelo menos 5 milhões devem ser crianças. A EAPN considera essencial que uma meta de redução da pobreza seja uma das três  metas principais, no entanto, o objetivo de reduzir o número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social em pelo menos 15 milhões até 2030 é um retrocesso na ambição da meta estabelecia pela Europa 2020, que era de 20 milhões, especialmente no contexto da pandemia COVID-19.

Rendimento Mínimo

Para a EAPN, é fundamental que o Plano de Ação contenha uma iniciativa para uma Recomendação do Conselho sobre rendimento mínimo em 2022 para apoiar e complementar efetivamente as políticas dos Estados-Membros. Como este não é o momento favorável para as empresas e negócios, como de costume, a EAPN lamenta veementemente que o Plano de Ação não inclua uma Diretiva-Quadro sobre a Rendimento Mínimo, como uma proposta legislativa vinculativa da UE.

Outras iniciativas

A EAPN congratula-se igualmente em ver que o Plano de Ação contém várias iniciativas relevantes para o combate à pobreza e à exclusão social, como uma Estratégia da UE sobre os Direitos da Criança e do Conselho que estabelece a Garantia Europeia da Criança, uma Plataforma Europeia de Combate à falta de Habitação ou um Plano de Ação sobre a Economia Social.

Não menos importante, à luz das consequências económicas e sociais devastadoras da pandemia COVID-19, nas próximas avaliações mais aprofundadas, a EAPN e os seus membros refletirão sobre três questões-chave:

1. O Plano de Ação pode cumprir essas promessas e expectativas, quando se trata da tão necessária luta contra a pobreza e a exclusão social?
2. Pode ajudar a garantir que todos tenham o direito e acesso a um rendimento mínimo adequado e capacitador?
3. As diferentes iniciativas-chave podem contribuir efetivamente para um melhor acesso baseado nos direitos à proteção social e serviços públicos acessíveis, incluindo saúde, cuidados, habitação e energia?

A EAPN espera um resultado positivo em relação ao Plano de Ação na Cimeira Social, a decorrer em maio de 2021. Como a Europa enfrenta uma crise sem precedentes, o Plano de Ação deve desempenhar um papel crucial no combate à pobreza e à exclusão social de forma integrada para enfrentar as causas estruturais da pobreza, garantindo efetivamente o direito e o acesso a um rendimento mínimo adequado e que permita um rendimento mínimo, proteção social e serviços públicos acessíveis.

Aceda ao documento na íntegra, em inglês (em anexo).