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A EAPN apela a uma Diretiva-Quadro da UE sobre Rendimento Mínimo Adequado. Acessível e Capacitador

Data: Nov, 12 2020
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Este é um momento que pede a união de esforços e ação concreta de forma a minimizar o impacto da pandemia junto dos que se encontram em risco ou situação de pobreza.

Juntamente com a Eurodiaconia, CES, Caritas Europa e a Plataforma Social, reiteramos o convite do Conselho à Comissão para “iniciar uma atualização do quadro da União para apoiar e complementar eficazmente as políticas dos Estados-Membros sobre a proteção do rendimento mínimo nacional ”. Apresentamos aqui a nossa declaração de adesão conjunta para apelar a um quadro da UE para fortalecer a rede de segurança para todos! 

Temos o apoio de 45 deputados europeus, 33 organizações da sociedade civil a nível da UE, 42 académicos e o Grupo de Trabalhadores do CESE, que representam o apoio de todo o espectro político, na Europa.

Antes da crise do coronavírus, uma em cada cinco pessoas corria o risco de pobreza e exclusão social. São quase 110 milhões de pessoas sem dinheiro suficiente para sobreviver e viver com dignidade. Este fracasso em cumprir a meta de pobreza da Estratégia Europa 2020 ameaça a credibilidade da Europa Social, com a expectativa de que outros milhões sejam arrastados para a pobreza como resultado da pandemia COVID-19. .

Uma das melhores formas de evitar que as pessoas sejam arrastadas para a pobreza é construir resiliência individual e social - e sistemas de proteção social fortes são a pedra angular dessa resiliência. Neste contexto, esquemas de Rendimento Mínimo adequados, acessíveis e capacitadores têm um papel essencial enquanto rede de segurança vital. O Conselho da UE reconheceu-o  em 12 de outubro nas suas conclusões sobre “Reforçar a proteção do rendimento mínimo para combater a pobreza e a exclusão social na pandemia COVID-19 e no além”.

Sabemos pelo nosso trabalho que a falta de rendimentos mínimos adequados, acessíveis e capacitadores  é uma prioridade fundamental para as pessoas em situação de pobreza em toda a Europa. Estas conclusões do Conselho são o trampolim há muito esperado para avançar para uma diretiva-quadro juridicamente vinculativa sobre o rendimento mínimo, que garantiria o direito de todos a um rendimento mínimo adequado e permitiria a sua plena participação na sociedade ao longo de toda a vida. Instamos a Comissão Europeia, e especificamente o Comissário Schmit, a responder às Conclusões, fazendo uma proposta ambiciosa de uma Diretiva-Quadro da UE para garantir um rendimento mínimo adequado, acessível e capacitador.
 
#EUMinimumIncome #EndPoverty

Aceda à declaração conjunta no ficheiro em anexo.

Anexos