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"Rendimento Minimo Adequado"

Data: Jun, 04 2020
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A EAPN acaba de divulgar a sua tomada de posição sobre Rendimento Mínimo Adequado apresentado prioridades, propostas e apelos em relação a este assunto. Abrange Rendimento Mínimo Adequado, assim como  Salários Mínimos justos,  incluindo salários dignos, e baseia-se amplamente em documentos e no trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pela EAPN e a Rede EMIN.

Para a EAPN, é essencial desenvolver e promover uma abordagem abrangente e coerente para garantir que as pessoas tenham recursos adequados para viver com dignidade durante todo o ciclo de vida, estejam elas a trabalhar ou desempregadas, especialmente num contexto difícil.

A pandemia do COVID19 - atingindo proporcionalmente as pessoas mais pobres e vulneráveis ​​e a suas famílias - tornou ainda mais óbvia e urgente a necessidade de apoio financeiro adequado para aqueles que estão desempregados ou não estão abrangidos pela proteção social bem como os que estão desempregados ou incapazes de trabalhar. 

Todas essas pessoas estão a enfrentar despesas mais elevadas e necessitam urgentemente de prestações adequadas, acessíveis que lhes garanta um rendimento mínimo. A pandemia também evidenciou a vulnerabilidade de trabalhadores atípicos e precários na Europa e em todo o mundo, incluindo aqueles com contratos precários e trabalhadores sazonais. A necessidade de empregos e emprego de qualidade com salários justos e adequados que permitam um nível de vida digno, é, neste contexto, mais óbvia e urgente.

A principal exigência da EAPN por uma Diretiva-Quadro sobre Rendimento Mínimo Adequado  ̶   tornando-o assim num compromisso juridicamente vinculativo para todos os Estados-Membros  ̶  e o pedido de um Quadro da UE para Salários Mínimos Justos no contexto do fracasso comprovado dos "mecanismos de direito soft da UE" nas últimas duas décadas.


A EAPN elabora este documento com base no seguinte:
Esquemas de Rendimento Mínimo Adequado para todos 
1. Que benefícios traz?
2. Porque é que os esquemas de Rendimento Mínimo precisam de ser adequados, acessíveis e capacitadores
3. Defesa de uma diretiva-quadro da UE sobre rendimento mínimo
4. Responder às preocupações expressas em relação à ação legislativa da UE em matéria de rendimento mínimo


Salários mínimos justos no contexto de emprego e emprego de qualidade
1. Prioridades, requisitos e preocupações da EAPN, tendo em vista uma ação a nível da UE sobre salários mínimos justos
2. Definir o cenário a nível da UE e defender um quadro da UE para salários mínimos


Aceda ao documento na íntegra no ficheiro em anexo.



Anexos