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Recomendação do Conselho relativa ao Programa Nacional de Reformas de Portugal de 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade de Portugal de 2020

Já estão disponíveis os “Country Reports” que incluem as propostas da Comissão para as recomendações específicas por país (RSE) para todos os 28 Estados-Membros da UE (a curto e longo prazo).

De uma breve leitura a EAPN salienta:

O Comissário Schmit referiu : “Apoiar os trabalhadores, reforçar a proteção social, combater as desigualdades e garantir às pessoas o direito de desenvolver suas capacidades será uma das principais prioridades para nossa resposta económica à crise, além de garantir transições verdes e digitais inclusivas. Só podemos conseguir isso juntos. O pilar europeu dos direitos sociais continua a ser a nossa bússola nestes esforços. A recuperação pós-coronavírus deve promover a resiliência e a convergência ascendente, colocando as pessoas no centro. ”

• Na comunicação abrangente – a pobreza parece estar de volta à agenda! “A crise terá um impacto significativo nas condições sociais, especialmente para grupos vulneráveis. É uma prioridade mitigar os impactos sociais e evitar um aumento permanente da pobreza e das desigualdades “. Desta forma, parecem ter tido em conta algumas de nossas preocupações referidas na carta da EAPN enviada ao vice-presidente Dombrovskis e ao comissário Schmit: colocar os direitos sociais e a redução da pobreza no centro da resposta do COVID19 nas CSRs.


• No entanto, o teste será realizado nos CSRs individuais de seus governos! As recomendações específicas por país serão um instrumento crucial para definir a extensão do apoio da UE a medidas governamentais, atualmente e no futuro, incluindo a abordagem da ‘estratégia de saída’ e até que ponto a ‘austeridade’ é buscada para recuperar as dívidas.

“O relatório de 2020 relativo a Portugal foi publicado em 26 de fevereiro de 2020. Nele se avaliavam os progressos realizados por Portugal em resposta às recomendações específicas por país adotadas pelo Conselho em 9 de julho de 20194, o seguimento dado às recomendações adotadas em anos anteriores e os progressos alcançados por Portugal na consecução dos seus objetivos nacionais fixados no âmbito da estratégia Europa 2020. 

Esse relatório incluía igualmente uma apreciação aprofundada, efetuada nos termos do artigo 5.º do Regulamento (UE) n.º 1176/2011, cujos resultados foram também publicados em 26 de fevereiro de 2020. A análise da Comissão levou-a a concluir que Portugal regista desequilíbrios macroeconómicos. 

Em especial, os grandes volumes de passivos externos líquidos e de dívida pública e privada, bem como a elevada percentagem de empréstimos não produtivos, constituem fatores de vulnerabilidade, num contexto de baixo crescimento da produtividade.”

[aceda ao Documento na integra no ficheiro em anexo]

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