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O Programa Nacional de Reformas: qual a prioridade dada aos direitos sociais?

A Estratégia Europa 2020 definida em 2010 que previa um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo da Europa está prestes a terminar. Nesta Estratégia está definida uma meta muito específica para a Pobreza e a Exclusão Social – reduzir, pelo menos, em 20 milhões, e até 2020, o número de pessoas em risco ou em situação de pobreza ou de exclusão social. Em 2016 existiam 118 milhões de pessoas em situação de pobreza ou exclusão social dentro da União Europeia , um valor significativamente elevado que nos permite afirmar que a meta estabelecida está longe de ser cumprida. A forte crise económica que atingiu a Europa, a instabilidade política em muitos dos Estados Membro, a situação dos refugiados, o Brexit são alguns dos fatores que nos fazem temer sobre o futuro da Europa, a situação das pessoas mais vulneráveis e os direitos sociais dos cidadãos. 


No âmbito da atual presidência da União Europeia foi assinado a 17 de Novembro de 2017 uma proclamação conjunta entre a Comissão, o Conselho e o Parlamento Europeu, do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais estabelece um quadro conceptual em termos de direitos sociais com o objetivo de uma convergência ascendente para um melhor e mais justo funcionamento dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social. O Pilar contempla 20 princípios e direitos “fundamentais para assegurar a equidade e o bom funcionamento dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social” agregados em 3 grandes categorias: igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho; condições de trabalho justas e proteção e inclusão sociais. Entre os vários documentos que compõem o Pilar está um Painel de Indicadores que permite a monitorização do desempenho dos países em diferentes áreas. O Semestre Europeu  é o mecanismo escolhido para realizar essa monitorização e por isso é esperado que nas diferentes fases e documentos que fazem parte do semestre europeu, o Pilar Social esteja refletido.

Aceda o documento na íntegra no ficheiro em anexo.

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