O apoio à sociedade civil é uma prioridade fundamental para os EEA Grants 2014-2021i, financiados pela Islândia, Liechtenstein e Noruega em 15 Estados-Membros da UE na Europa Central e do Sul e nos Países Bálticos. Dez por cento das dotações totais são reservadas para programas para a sociedade civil em cada país beneficiário. O Active Citizens Fund deve contribuir para os objetivos globais dos EEA Grants – reduzir as disparidades económicas e sociais e reforçar as relações bilaterais entre os países beneficiários e doadores. O objetivo do Active Citizens Fund é “o fortalecimento da sociedade civil e da cidadania ativa e a capacitação de grupos vulneráveis”. O Fundo procurará desenvolver a sustentabilidade e capacidade a longo prazo do setor da sociedade civil, fortalecendo o seu papel na promoção da participação democrática, da cidadania ativa e dos direitos humanos. São elegíveis as seguintes áreas de apoio:

• Democracia, cidadania ativa, boa governação e transparência;

• Direitos humanos e igualdade de tratamento, através do combate a quaisquer formas de discriminação, como sejam as relacionadas com as origens raciais ou étnicas, a religião, o género, a deficiência, a idade, a orientação sexual ou a identidade de género;

• Justiça social e inclusão de grupos vulneráveis;

• Igualdade de género e violência de género;

• Ambiente e alterações climáticas.
 

Questões para Discussão:

a. Desafios: Quais são os principais desafios (por área referida acima) que permanecem inadequadamente abordados pelo financiamento nacional ou comunitário?

b. Inclusão dos jovens: qual a melhor forma de envolver os jovens, no âmbito do Programa, tornando-os cidadãos ativos que contribuam para a resolução dos desafios identificados?

c. Capacitação: na sua opinião, quais as principais carências das organizações e do setor da sociedade civil em Portugal, em matéria de capacitação? Qual deve ser o papel do novo Programa, tendo em conta outros instrumentos como a Iniciativa Portugal Inovação Social? O novo Programa deve desempenhar um papel na promoção de plataformas ou outras organizações agregadoras da sociedade civil?

d. Soluções propostas: quais são as soluções mais adequadas para enfrentar os desafios identificados? Qual deve ser o papel e a ambição do Programa neste contexto?