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As sanções a Espanha e a Portugal atrasam a recuperação económica

Data: Jul, 25 2016
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     Porto, 25 de julho, 2016       
                                                                                                                                  


As sanções a Espanha e a Portugal atrasam a recuperação económica,
geram mais pobreza e descontentamento face à União Europeia.
Não às sanções, não às multas.

No dia 12 de julho o Conselho Europeu considerou que Portugal e Espanha não tomaram as medidas necessárias para responder às recomendações para corrigir o deficit excessivo. Confirmou-se que os dois países não reduziram o seu deficit abaixo dos 3% do Produto Interno Bruto (PIB), valor de referência da União Europeia (UE) dentro do prazo recomendado. Em ambos os casos, a UE considerou que o esforço fiscal estava significativamente abaixo do recomendado.
O Conselho decidiu adotar sanções em conformidade com o procedimento por deficit excessivo, baseado no artigo 126 (8) do Tratado de Funcionamento da UE. A Comissão Europeia recomenda posteriores decisões do Conselho para a imposição de multas. Essas multas deveriam ascender a 0,2% do PIB, e poderiam materializar-se através de cortes em parte dos Fundos Estruturais.
A Rede Europeia Anti-Pobreza, a maior organização de redes nacionais, regionais e locais, integrando ONG’s de luta contra a pobreza, grupos de base, bem como outras organizações europeias, presente nos 28 estados-membros e com um perfil particularmente forte em Portugal e em Espanha, afirma que estas sanções e multas são contraproducentes para a recuperação económica, geram mais pobreza e exclusão social e um maior descontentamento relativamente à UE. Nenhuma destas consequências é desejável na atual situação económica e política.
Por outro lado, estamos particularmente preocupados relativamente ao impacto da proposta de cortes nos Fundos Estruturais já que tais cortes seriam prejudiciais para os programas sociais que promovem a inserção profissional e a inclusão social das pessoas mais vulneráveis. Em última instancia, as sanções do Conselho castigariam os desempregados de longa duração e todas as pessoas que vivem em situação de pobreza e exclusão social que, claramente, não são responsáveis pelas ações dos seus governos. “Este tipo de castigo cego, e que não é capaz de contemplar o caso especifico de cada estado-membro, reprova o esforço feito e desmobiliza”, afirma o Presidente da EAPN Portugal, Pe. Agostinho Jardim Moreira.
Aos olhos de milhões de europeus, a UE converteu-se numa instituição distante e irrelevante que parece ter pouco ou nenhum impacto positivo nas suas vidas. Se a UE pretende sobreviver e desenvolver-se, isto terá que mudar.
“Este tipo de atitude ignora e destrói os fundamentos de uma Europa que se pretende dos cidadãos, e manifesta uma cultura europeia perversa. Uma Europa que não tem em consideração os fatores externos que nos conduziram a esta situação, que não respeita a capacidade de cada estado-membro e as suas circunstâncias, e que, ao invés de solidariedade, promove a pobreza, é uma Europa que está muito distante dos seus fundamentos originais”, sublinha o Presidente da EAPN Portugal.
O enfoque principal não deve estar na “preservação de finanças públicas responsáveis” a qualquer preço. Uma compreensão mais integrada da situação dos dois países, com o objetivo de cumprir os objetivos macroeconómicos deveria – pelo menos – ter em consideração os três factos seguintes:
Em primeiro lugar, o crescimento económico está a melhorar, mas Espanha e Portugal devem ser considerados “casos excecionais” onde deveriam ser permitidos “excessos temporários”, como está contemplado no Tratado da União Europeia. Em poucas palavras, estes países necessitam de mais tempo.
Em segundo lugar, se a Comissão Europeia tiver em conta o deficit “primário” (ou seja o deficit geral menos os juros da dívida pública, tal como propõe o Fundo Monetário Internacional), as objeções a França, Itália e Espanha não seriam necessárias. Esta outra fórmula de cálculo é possível e mais conveniente para os estados-membros que a metodologia atualmente utlizada.
Em terceiro lugar (e a razão mais importante): impor mais medidas de austeridade em Portugal e Espanha que afetem os gastos sociais não é social nem politicamente viável. Neste sentido, o que necessitamos é de mais “crescimento inclusivo” com o fim de cumprir o deficit público e não mais receitas através do aumento da pressão fiscal indireta e / ou da redução nos investimentos sociais.
Neste sentido, estamos de acordo com a Comissão Europeia quando afirma que é importante fortalecer a dimensão social da UE e o seu compromisso com os direitos sociais em todas as suas dimensões. A UE deveria dar prioridade à luta contra a pobreza e a exclusão social (pobreza infantil incluída) em linha com o objetivo da Estratégia Europa 2020, sendo coerente com o seu compromisso com um novo Pilar Europeu de Direitos Sociais e através de uma estratégia integrada e de carácter geral de luta contra a pobreza.
Necessitamos de uma Europa mais Social.
Não às sanções. Não às multas.

+ info:
Departamento de Comunicação da EAPN Portugal/Rede Europeia Anti-Pobreza
Rua Costa Cabral, 2368
4200-218 Porto
Tel: 225420800// 96 669 8549