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Declaração Escrita Apresentada nos termos do artigo 136º do Regimento sobre o Investimento nas Crianças

Data: Dez, 07 2015
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A UE Alliance for Investing in Children reúne mais de 20 organizações da sociedade civil com o objetivo de fortalecer a cooperação no domínio da defesa dos direitos da criança ao nível da UE e trabalhar em conjunto para a aplicação da Recomendação do Conselho sobre Investir nas Crianças. A Aliança é liderada pela Eurochild, mas onde a EAPN tem sido um membro activo a nível europeu e nacional.

Numa altura em que mais de um quarto das crianças vivem em situação de pobreza e exclusão social, na UE a mais-valia desta Aliança é fazer pressão para a plena aplicação da Recomendação da Comissão Europeia "Investir nas crianças - Quebrar o ciclo vicioso da desigualdade".

Os parceiros da Alliance acreditam que o quadro político e o financiamento da UE pode catalisar oportunidades de compromisso e da reforma política nos Estados-Membros, melhorando assim a qualidade de vida de crianças e jovens na Europa.

Neste âmbito surge a declaração escrita sobre o investimento nas crianças (número 0042/2015), iniciada pelos 11 membros do Parlamento Europeu, em Setembro deste ano.

A Declaração tem três exigências principais:
1. Criar um indicador sobre o risco de pobreza infantil ou a exclusão social no âmbito da dimensão social da União Económica e Monetária.
2. Deverá igualmente solicitar a todos os Estados-Membros da UE que apresetem sub-objectivos específicos para reduzir a pobreza infantil e a exclusão social com vista a contribuir para o objectivo da redução da pobreza da Estratégia Europa 2020.
3. Para colocar em prática um Roteiro da UE para a aplicação e o acompanhamento da Recomendação da Comissão Europeia sobre "investir nas crianças para quebrar o círculo vicioso da desigualdade".

Mais informações em: http://www.alliance4investinginchildren.eu/
http://www.eurochild.org/projects/investing-in-children/

Aceda à declaração na integra no ficheiro em anexo.

Anexos