A preocupação com a atual situação do país, nomeadamente no que concerne ao retrocesso de direitos adquiridos – direitos que eram o garante de níveis mínimos de bem-estar – e às implicações que este retrocesso terá nas novas gerações, constituindo uma forte ameaça aos Direitos Humanos fundamentais e à noção de Estado de Direito, levou a EAPN Portugal/ Rede Europeia Anti-Pobreza, a solicitar uma audiência à Assembleia da República. A delegação que amanhã será ouvida em Lisboa é composta, entre outros, pelo presidente da EAPN Portugal, Padre Jardim Moreira, Dr. Eduardo Figueira, presidente da ANIMAR e pelos professores Bruto da Costa, Manuela Silva e Carlos Farinha Rodrigues.
Este conjunto de preocupações levou a EAPN Portugal a criar e dinamizar um grupo de trabalho sobre o tema da pobreza e a exclusão social que ao longo dos últimos meses realizou vários encontros com vista a refletir sobre o impacto da crise sobre os direitos das pessoas em situação de maior vulnerabilidade social, a somar ao dos fatores tradicionais de pobreza e exclusão.
Já o ano passado, por ocasião do Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, o referido grupo lançou um manifesto público em que chamou a atenção para a urgência de dispor de uma estratégia nacional capaz de tornar a erradicação da pobreza a primeira e mais urgente prioridade nacional. Assim, amanhã, será entregue um documento onde estão assinaladas todas as preocupações e, mais do que isso, onde são propostas várias linhas de atuação para que Portugal defina e assuma, com urgência, uma estratégia nacional de erradicação contra a pobreza.
“O grave problema da desigualdade, nas suas diversas formas (rendimento, riqueza, poder, etc.) em Portugal tem de merecer uma análise muito mais profunda do que tem merecido até agora. Sobretudo, há que ter consciência de que os indicadores de desigualdade publicados pela EUROSTAT/INE estão longe de refletir a desigualdade efetiva que existe na sociedade portuguesa”, refere o documento que chama, ainda a atenção para o facto de “a pobreza das crianças não é dissociável da pobreza em geral. Sendo, antes do mais, um problema de falta de recursos, a pobreza das crianças é fundamentalmente a pobreza das respetivas famílias. Não impede isto que se reconheça serem importantes, e até indispensáveis, no combate à pobreza medidas diretamente dirigidas às crianças (nos domínios da educação, da saúde, etc.). O que importa notar é que os recursos das crianças são basicamente os recursos das pessoas adultas que integram as famílias”.
O documento realça o facto de a União Europeia ter previsto na sua programação (2014-2020) que pelo menos 20% do Fundo Social Europeu deve ser inteiramente dedicado ao combate à pobreza. Trata-se de uma decisão que suscita considerável expectativa, se bem que, ao mesmo tempo, não esteja isenta do risco de não produzir o impacto estrutural desejável, se não tiver por detrás uma estratégia nacional e um compromisso da sociedade que assegurem a sua concretização.
Uma estratégia desta natureza não cabe nos limites da ação de um ministério. Pela sua natureza transversal às áreas de governação e relevância à luz do bem comum, o combate à pobreza e exclusão deverá situar-se no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros, e contar com a ativa participação de toda a sociedade, no desenho, implementação e avaliação das políticas e programas.
