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Recomendação do Conselho ao Programa Nacional de Reformas e ao Programa de Estabilidade para 2014, Portugal


A nova estratégia da Comissão Europeia para o crescimento e o emprego – Europa 2020 – foi apresentada a 26 de março de 2010 com o objetivo de transformar a União europeia numa economia inteligente, sustentável e inclusiva, que proporcione níveis elevados de emprego, de produtividade e de coesão social . Em 29 de junho de 2012, os chefes de Estado e de Governo decidiram estabelecer um Pacto para o Crescimento e o Emprego, que proporciona um quadro coerente de ação a nível nacional, da UE e da área do euro, recorrendo a todos os instrumentos, alavancas e políticas possíveis. Em virtude do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro que iniciou em maio de 2011 e terminou em maio de 2014, Portugal foi dispensado de apresentar neste período a avaliação da implementação da Estratégia 2020. No entanto em maio de 2013 , assim como em abril de 2014 Portugal apresentou relatórios de avaliação das metas nacionais relativamente à estratégia Europa 2020. A 17 de maio, o Governo apresentou o seu programa de reformas em curso e novas iniciativas para o crescimento sustentável no documento “Caminho para o crescimento: uma estratégia de reforma de médio prazo para Portugal” . Este documento apresenta o programa de reformas atualmente em curso em prol do crescimento sustentável, assim como os seus compromissos tendo em vista a solidez das finanças públicas. As linhas gerais do programa de reformas para os próximos anos assentam em três pilares: fomentar a competitividade, promover o capital humano e o emprego e racionalizar o sector público. É importante referir que o referido documento não contem nenhuma referência às questões da pobreza e das medidas que possam ser desenvolvidas a este nível.

As recomendações apresentadas pela Comissão Europeia têm por base uma análise sobre a situação social e económica de cada Estado Membro e pretendem orientar os mesmos na promoção do crescimento, da competitividade e criação de emprego em 2014-2015.

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