“ESTRATÉGIA NACIONAL PARA A INTEGRAÇÃO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE SEM–ABRIGO (2025-2030)” – CONTRIBUTO DA EAPN PORTUGAL À CONSULTA PÚBLICA

Contributo da EAPN Portugal para a consulta pública referente à aprovação da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem Abrigo 2025-2030 (ENIPSSA), publicada a 19 de janeiro de 2024. A apresentação de contributos e sugestões por parte da sociedade civil e das Organizações Não-Governamentais (ONG) relacionadas direta ou indiretamente com a temática, constitui um exercício fundamental, para uma visão abrangente, transparente e participativa da sociedade civil.

Desde já, congratulamo-nos com a existência de uma nova estratégia que permita dar continuidade ao processo iniciado em 2009, de combate ao fenómeno das pessoas em situação de sem–abrigo. Não obstante, constatamos o reduzido papel que as pessoas beneficiárias da estratégia desempenharam no processo da sua elaboração, sintoma da inexistência de mecanismos de informação acessíveis às pessoas em situação de sem–abrigo sobre medidas, políticas públicas, planos de ação e estratégias que lhes dizem respeito.

O documento agora em consulta pública apresenta importantes aspetos positivos. No entanto, tendo em consideração a avaliação externa da ENIPSSA 2017-2023, a EAPN Portugal apresenta algumas propostas de melhoria, essenciais para uma melhor concetualização e operacionalização da ENIPSSA 2025-2030.