Financiamento:
Programa Operacional de Assistência Técnica – Fundo Social Europeu
Área de Intervenção 5 – Estudos e Avaliação
Duração:
Dezembro de 2012 a Dezembro de 2013
Objetivo geral:
O principal objetivo consiste na realização de um estudo destinado a conhecer a economia informal em Portugal, partindo dos testemunhos confidenciais de atores chave que de alguma forma se encontram ou encontraram envolvidos em atividades relacionadas com a economia informal. Neste sentido, pretende-se com este projecto realçar a importância da economia informal na inclusão social e integração profissional de pessoas que de outra forma se encontrariam afastadas do mercado de trabalho.
Objetivos específicos:
1. Desenvolver uma abordagem integrada e construtiva acerca da economia informal, não numa perspetiva de penalização das pessoas que tentam sobreviver ao agravamento das condições económicas, mas numa perspetiva de perceber o impacto daquela ao nível da pobreza e da exclusão social, mas também ao nível da economia formal;
2. Perceber o tipo de atividades que são desenvolvidas ao nível da economia informal, identificando os seus aspetos positivos e de que forma estes podem ser rentabilizados na definição das políticas económicas e apropriados pela economia formal;
3. Perceber os obstáculos ainda existentes (e os fatores inerentes aos mesmos) à criação de atividades económicas legais e formais e desenvolver mecanismos eficazes para apoiar a passagem de situações de economia informal para situações de economia formal;
4. Apresentar propostas/recomendações para o país com vista a controlar a economia informal.
Premissas centrais à Investigação:
– Não apresentar uma imagem negativa das pessoas que estão inseridas na economia informal, mas sim reconhecer o seu potencial como uma economia que, não sendo legal, apresenta desafios e propostas que podem colocar as pessoas em contacto com atividades económicas, que pode evitar ou reter o agravamento das situações de pobreza e que podem produzir soluções de valor económico capazes de responder às necessidades das pessoas (particularmente ao nível local);
– Perceber e analisar a existência de obstáculos à legalização e desenvolver “trampolins” necessários que potenciem o enquadramento da economia informal e a sua tributação;
– Perceber que respostas (como por exemplo o microcrédito e os incentivos ao empreendedorismo) podem potenciar a reconversão de situações de economia informal;
– Avançar com algumas recomendações para combater a economia informal em Portugal.
Metodologia:
A metodologia utilizada será de investigação-ação englobando:
– Análise documental;
– Entrevistas em profundidade, de caracter confidencial a diferentes públicos com vista a diagnosticar diferentes situações de economia informal, os seus percursos de vida, as suas dificuldades e as suas potencialidades;
– Laboratórios de experiências: realização de laboratórios com pessoas em atividades de economia informal e pessoas que estiveram inicialmente nessa situação, mas que formalizaram os seus negócios/atividades. Será importante envolver também nestes laboratórios elementos das áreas do emprego, sindicatos, ONG’s, microcrédito, entre outros com o objetivo de refletir, em conjunto, nos desafios da economia informal e nos obstáculos e nas estratégias que podem ser utilizadas para a passagem daquela para a economia formal;
– Consultoria: será importante constituir um grupo restrito de reflexão composto pela equipa formal do projeto e por consultores externos que têm vindo a refletir nestes temas e que podem validar o trabalho realizado e as propostas/orientações a serem apresentadas.
