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A Pobreza e a Democracia são Incompatíveis


À semelhança de anos anteriores a EAPN Portugal emite uma Mensagem assinalando do Dia Internacional da Erradicação da Pobreza. Para ter acesso à Mensagem na íntegra faça o download do ficheiro associado.

Contexto:
A profunda crise financeira e económica, de alcance mundial, e os efeitos que dela derivaram e que se começaram a fazer sentir no ano 2008 estão a afetar de forma muito significativa o modelo social europeu, em particular nos países do sul da União Europeia (UE).

O impressionante aumento de pessoas a viver em risco de pobreza – atualmente 120 milhões! – é um escândalo e um sinal irrefutável e muito preocupante de que a UE não está a conseguir oferecer nenhum sinal de esperança de uma solução abrangente para a crise, com a maioria dos países a priorizar a austeridade como parte da solução, predominantemente neoliberal, liderada pelos mercados e por soluções macroeconómicas.

Especialmente em países sob programas da Troika, como é o caso de Portugal, os efeitos perversos das prioridades macroeconómicas focalizadas na austeridade são já claramente identificáveis: a queda do limiar de pobreza como paradigma do fenómeno do empobrecimento generalizado da população; o aumento dos trabalhadores pobres associados ao aumento do desemprego; o crescimento da pobreza infantil; o progressivo desmantelamento do estado social e o aumento das desigualdades sociais colocam-nos perante o desafio de uma mudança urgente.

Hoje, mais do que nunca, quando falamos de pobreza e exclusão social num contexto de crise económica e social, estamos perante um problema que atinge massivamente uma grande parte da população no nosso país. Sendo certo que esta realidade afeta todas as classes sociais, obviamente o seu impacto é mais sentido nos grupos sociais mais desfavorecidos.

Se por um lado, o esforço financeiro gerado pelas medidas negociadas com a Troika está a afetar drasticamente aqueles que possuem menos recursos e que mais dependem de ajudas do Estado, quer seja pela situação de desemprego, doença, incapacidade ou outra, não é menos verdade que estes efeitos são transversais à sociedade portuguesa.

Muitos dos direitos económicos e sociais básicos estão atualmente a serem postos em causa ou, em parte significativa, a serem negligenciados. Em 2013/2014, o Governo e a Troika decidirão sobre um corte permanente de cerca de €4 mil milhões na despesa pública, na sua maioria em áreas muito relevantes do Estado-Social (saúde, educação, pensões e proteção social).

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