PT

home-logo

PT

O FNGIS e o Ano Europeu de Combate à Pobreza e Exclusão Social


Em vésperas da abertura oficial do Ano Europeu de Combate à Pobreza e Exclusão Social (6 de Fevereiro de 2010), o Fórum Não Governamental para a Inclusão Social (FNGIS)¹ considera urgente sublinhar a importância e a oportunidade desta iniciativa na qual deposita grandes expectativas. Este Ano Europeu acontece num momento particularmente relevante em que a União Europeia se encontra a avaliar a Estratégia de Lisboa (2000-2010) e a preparar uma nova estratégia onde o objectivo do combate à pobreza deveria, na nossa opinião, ganhar uma nova centralidade e valor instrumental.

Assim, e aproveitando esta oportunidade, gostaríamos de dar a conhecer um conjunto de propostas de acção que consideramos fundamentais para que este ano possa, de facto, produzir um sério impacto no combate à Pobreza e Exclusão Social.

O FNGIS tem um carácter inter-institucional. Apostamos na interlocução com o Estado contribuindo para o delineamento, implementação e avaliação do Plano Nacional de Acção para a Inclusão. Tal só é possível através da colaboração activa dos membros que integram esta plataforma e da complementaridade de experiências de trabalho envolvidas. O desafio do acesso à educação, à saúde, à habitação, ao emprego, mas também do integral cumprimento dos direitos humanos, sobretudo em relação a grupos particularmente vulneráveis (idosos, crianças, minorias étnicas, imigrantes, entre outros) são algumas das causas abraçadas pelo Terceiro Sector, imprescindíveis para a sinalização e resolução de novos problemas sociais.

Como sempre afirmámos, o Ano Europeu de Combate à Pobreza e Exclusão Social assume uma importância fulcral na medida em que estaremos perante uma avaliação da Estratégia de Lisboa (2000 – 2010) e a apresentação de uma nova estratégia (2010 – 2020), num contexto de uma crise económica e social internacional muito grave. É neste sentido que o FNGIS considera que, durante este ano, seria de importância decisiva privilegiar um conjunto de objectivos e acções concretas (algumas já em curso e protagonizadas por vários dos nossos membros mas que deveriam merecer um forte investimento ao longo deste ano) e para a concretização das quais nos encontramos plenamente empenhados.

Ao nível Nacional / Regional / Local: 

1. Promoção de um fórum Nacional de pessoas em situação de pobreza para a preparação, monitorização e avaliação do AECPES que dê origem a um Encontro Nacional que sirva para, anualmente, monitorizar os progressos alcançados nestes domínios.

2. Formação de dirigentes associativos para a promoção de associações representativas de pessoas em situação de pobreza.

3. Formação em “empreendedorismo social” e forte investimento na área do Micro-Crédito

4. Promover projectos que, o mais directamente quanto possível, sejam capazes de criar e disseminar estratégias de reforço do acesso das pessoas em situação de pobreza aos serviços de interesse geral.

5. Criação de um Programa Nacional de Combate à Pobreza.

6. Criação de um Observatório Nacional de Luta Contra a Pobreza.

7. Promoção de campanhas temáticas mas inter-sectoriais e transversais a toda a sociedade com forte envolvimento e impacto dos Media.

8. Promoção de uma sondagem de opinião sobre as representações sociais dos portugueses sobre a pobreza e a exclusão social.

9. Promoção de um Estudo de Investigação de âmbito nacional tendo como objectivo conhecer o modo como os actores sócio-institucionais que trabalham no domínio da luta contra a pobreza em Portugal percepcionam, compreendem e intervêm sobre os fenómenos da pobreza e exclusão social.

10. Promoção de estudos que identifiquem critérios / tipologias (organizacionais e de acção) de luta contra a pobreza.

11. Promoção de acções / projectos / campanhas que combatam estereótipos sobre grupos específicos (Ex: Comunidades Ciganas e Imigrantes).

12. Promoção de “debates Parlamentares” especificamente dedicados a esta temática fazendo com que a Assembleia da República assuma um papel relevante no combate à Pobreza e Exclusão Social nomeadamente pela adopção de mecanismos de medição do impacto das decisões legislativas nestes fenómenos.

13. Fazer do dia 17 de Outubro (Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza), no formato de uma focus week, o culminar de uma série de iniciativas e o momento alto de apresentação e do assumir de uma nova série de compromissos e metas para a luta contra a pobreza sob a forma de um novo Plano Nacional de Acção para a Inclusão.

14. Apoiar a consolidação de uma Plataforma Nacional de interlocução entre as instâncias governamentais e não governamentais subordinada especificamente à Inclusão Social.

Ao nível Europeu:

1. Promover a criação de um Observatório Europeu de Combate à Pobreza.

2. Promover a criação de um Programa Europeu de Combate à Pobreza.

3. Reforçar o apoio a diferentes redes europeias de carácter transnacional, sua articulação e cooperação com os Estados Membros.

4. Lançar as bases para o regresso de Iniciativas Comunitárias que permitam cumprir de forma mais eficaz o esforço de intercâmbios e aprendizagens comuns entre diferentes intervenientes.

5. Promover um debate muito alargado (em forma de consulta pública) para a recolha de contributos para uma nova Estratégia Europeia de Inclusão Social.

Para o FNGIS este ano será ainda uma ocasião para o relançamento da campanha nacional "Não deixe que a pobreza se transforme em paisagem” realizada em 2007, no âmbito do projecto “Isto inclui-me: da Participação à Inclusão”. Tal campanha surge numa perspectiva de promover os mecanismos da participação cívica, não só das organizações, mas também dos/as cidadãos/cidadãs em geral, com especial ênfase nas próprias pessoas que vivem em situação de pobreza e de exclusão social (disponível em http://www.fngis.org/index.php?jump=campanhas).

¹O Fórum Não Governamental para a Inclusão Social é constituído por um conjunto de organizações não governamentais de âmbito nacional, a saber: 1. AIDSS – Associação de Investigação e Debate em Serviço Social, 2. AI – Amnistia Internacional, 3. ANIMAR* – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local, 4. ANOP – Associação Nacional de Oficinas de Projectos, 5.APAV* – Associação de Apoio à Vítima, 6. APDSI – Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação, 7. APF – Associação para o Planeamento da Família, 8. AP VILA DESTE – Associação de Proprietários de Vila de Este, 9. CÁRITAS Portuguesa, 10. FENACERCI – Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social, 11. INTEGRAR* – Associação Integrar, 12. IAC – Instituto de Apoio à Criança, 13. O COMPANHEIRO* – Associação de Fraternidade Cristã, 14. REAPN – Rede Europeia Anti-Pobreza, 15. SAUDE EM PORTUGUÊS – Associação de Profissionais de Cuidados de Saúde Primários dos Países de Língua Portuguesa

Para mais informações contactar:

Sérgio Aires | Presidente da Comissão Instaladora do FNGIS

965 036 064 | sergio.aires@iol.pt | fngis@fngis.org

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp